Termos de Uso e Condições Gerais de Serviço

Bem-vindo à SIG 2000. O presente instrumento estabelece as regras, condições, direitos e obrigações que regulam a contratação, implantação, manutenção e o uso dos sistemas de gestão empresarial (ERP), plataformas, APIs, softwares, aplicações e infraestrutura tecnológica fornecidos pela SIG 2000.

Ao assinar a proposta-contrato, emitir o "De Acordo" ou utilizar os sistemas, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições destes Termos de Uso.

1. Definições

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços tecnológicos e fornecimento de sistemas pela SIG 2000, englobando as seguintes etapas e funcionalidades:

• Licenciamento de uso de sistemas de gestão (ERP) e módulos operacionais;
• Serviços especializados de implantação e integração de sistemas;
• Treinamento de usuários e suporte técnico contínuo.

Plataformas de Terceiros: Serviços externos integrados, incluindo, mas não se limitando à Meta Platforms Inc. (WhatsApp, Facebook, Instagram).

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da SoftwarePlay, o Usuário concorda com:

• Estes Termos de Uso;
• A Política de Privacidade da SIG 2000
• As políticas, diretrizes e termos das plataformas de terceiros integradas, especialmente os da Meta Platforms Inc.

3. Objeto dos Serviços

A SIG 2000 fornece soluções tecnológicas que podem incluir:

• APIs de integração;
• Sistemas de automação e comunicação;
• Integrações com WhatsApp, Facebook, Instagram e outras plataformas;
• Ferramentas de gestão, atendimento, mensagens, dados e fluxos automatizados.

A SIG 2000 não é proprietária das plataformas de terceiros utilizadas nas integrações e não substitui seus serviços oficiais.

4. Uso das APIs e Integrações com a Meta

O Usuário declara ciência de que:

• A utilização da API oficial da Meta (WhatsApp Business API, Facebook API, Instagram API) está sujeita às políticas da própria Meta;
• A SoftwarePlay atua como intermediadora tecnológica, não tendo controle sobre decisões, suspensões ou bloqueios realizados pela Meta;
• O Usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens, dados enviados, listas de contatos e pelo cumprimento das políticas da Meta.

A SoftwarePlay não se responsabiliza por penalidades, restrições ou bloqueios aplicados por plataformas de terceiros.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma lícita e ética;
• Não enviar spam, mensagens abusivas, ilegais, fraudulentas ou não autorizadas;
• Respeitar a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Obter consentimento prévio dos contatos para envio de comunicações;
• Manter seus dados de acesso em sigilo.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento do acesso aos serviços.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre:

• Código-fonte;
• APIs;
• Interfaces;
• Layouts;
• Documentações;
• Marcas, nomes e logotipos;

são de propriedade exclusiva da SIG 2000, sendo vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa.

7. Disponibilidade e Limitações

A SoftwarePlay se compromete a empregar esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, porém não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer:

• Manutenções programadas;
• Falhas técnicas;
• Indisponibilidades causadas por terceiros;
• Eventos de força maior.

8. Limitação de Responsabilidade

A SoftwarePlay não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados;
• Conteúdos enviados pelo Usuário;
• Ações, falhas ou políticas de plataformas de terceiros;
• Uso indevido da plataforma por parte do Usuário.

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias absolutas de resultado.

9. Suspensão e Encerramento

A SoftwarePlay poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer momento, caso identifique:

• Violação destes Termos;
• Uso ilegal ou abusivo;
• Risco à plataforma, a terceiros ou à conformidade legal.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Usuário declara que possui base legal para tratamento e envio de dados por meio da plataforma.