Com a chegada da Reforma Tributária do Consumo, as empresas estão se preparando para uma nova realidade fiscal. Entre tantas dúvidas, uma das mais comuns é: como fica a exigência de IBS e CBS na NFS-e?
Afinal, enquanto outros documentos fiscais já receberam atualizações claras, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica segue em um cenário mais indefinido.
Vamos direto ao ponto.
Nenhum comunicado oficial sobre validação de IBS/CBS na NFS-e
Até agora, não existe nenhum anúncio oficial sobre quando — ou como — a validação obrigatória de IBS/CBS será ativada na NFS-e.
E isso vale tanto para:
NFS-e Nacional, que seguirá o padrão unificado;
NFS-e municipal, quando o município não adotar o emissor nacional.
Esse silêncio é estratégico? Pode ser.
Com a quantidade de mudanças simultâneas na Reforma Tributária, muitos órgãos ainda estão finalizando diretrizes antes de publicar novas regras de validação.
Quem define as regras da NFS-e?
Aqui entra um ponto essencial:
A NFS-e é um documento regido pelo ISSQN, um tributo municipal. Isso significa que a governança é descentralizada.
Para a NFS-e Nacional
Para a NFS-e NacionalO responsável pelos comunicados oficiais é o Comitê Gestor da NFS-e, que coordena e padroniza o modelo nacional.
Para municípios com solução própria
Quem define mudanças é o próprio município, por meio de decreto, legislação interna ou comunicado oficial da prefeitura.
Ou seja: duas realidades convivem ao mesmo tempo — e cada uma tem uma rota diferente de atualização.
Por que isso importa?
A implantação da Reforma Tributária nas NF-es, NFC-es, CT-es e demais DF-es segue um caminho mais linear, pois esses documentos são regidos pelo ICMS e dependem de comunicados dos Fiscos Estaduais e ENCAT.
Já a NFS-e é outra história.
A decisão sobre validações é mais lenta, fragmentada e depende de alinhamento com mais de 5.500 municípios.
Isso, na prática, significa:
Empresas não sabem exatamente quando a validação será exigida;
Sistemas e ERPs precisam acompanhar dois ambientes distintos (nacional x municipal);
Ajustes podem vir de uma hora para outra — tanto nacionalmente quanto em decretos locais.
O que esperar nos próximos meses?
Apesar do silêncio oficial, é provável que:
A NFS-e Nacional publique diretrizes antes ou durante o início da vigência da Reforma Tributária;
Munícipios que usam sistemas próprios adotem timetables diferentes, sem padrão nacional;
As validações de IBS/CBS entrem de forma gradual, começando pelo ambiente nacional.
Por enquanto, o mais seguro é acompanhar as comunicações oficiais e preparar o ERP para receber atualizações assim que elas forem liberadas
